As Audiências Públicas são espaços de debate para diversos atores sociais, sejam eles a população em geral ou o governo. São garantidas na Constituição Federal de 1988 e reguladas por leis federais, constituições estaduais, leis orgânicas municipais e a lei orgânica do Distrito Federal. Seu objetivo maior é incentivar os presentes na busca de soluções de problemas públicos. Podem servir como forma de coleta de mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc) sobre determinados fatos. Também são realizadas na definição de políticas públicas, bem como para elaboração de projetos de lei, a realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente. Geralmente, a audiência é uma reunião com duração de um período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram.
A etapa de Audiência Pública do Projeto Ponto de Partida aborda os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para implantação de trecho rodoviário sobre plataforma GIS. Esse software foi selecionado por ter código aberto e atender às necessidades do projeto. A atividade, que corresponde a 20 % da nota total, é desenvolvida em sala de aula virtual com a reunião dos alunos em consórcios de duas equipes, apresentando seus estudos às demais equipes e à Banca Examinadora.
São empregados os procedimentos de avaliação entre pares mediante formulários específicos. Ao término da Audiência Pública, cada consórcio tem uma alternativa de traçado escolhida, determinando a faixa de exploração a ser utilizada pelas equipes integrantes, na etapa de projeto. Qualquer alteração desta faixa nas etapas subsequentes irá produzir penalizações às equipes.
A atividade de Audiência Pública encerra a Etapa de Estudos do Projeto Ponto de Partida. A partir desta, as equipes irão desenvolver atividades de projeto geométrico (planimétrico, altimétrico e de seções transversais) e de terraplanagem, separadamente, mas sempre concordando nos seus pontos finais para que a continuidade da rodovia esteja garantida.
A Banca Examinadora é formada por profissionais de excelência em sua área, pesquisadores, professores e alunos que já participaram do Projeto Ponto de Partida. Os atuais membros da Banca Examinadora são:
Dicas e informações aos participantes da Audiência Pública estão disponíveis em Recomendações para a audiência pública.
Formulários de avaliação entre pares:
- Turma 11
- Turma 12